O partido ANAMOLA acusa a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) de incumprir o cronograma legal do processo de diálogo e alerta que os sucessivos atrasos poderão comprometer a implementação das reformas políticas, levantando dúvidas sobre a realização das eleições autárquicas de 2028 dentro dos prazos previstos. Numa carta dirigida ao presidente da COTE, Edson Macuácua, o líder do partido, Venâncio Mondlane, exige esclarecimentos públicos sobre as razões que levaram a comissão a permanecer na primeira fase dos trabalhos, apesar de esta dever ter terminado entre Setembro e Novembro de 2025.
Segundo o documento, passados cerca de oito meses do prazo inicialmente previsto, a COTE continua a promover audições públicas, o que demonstra que nenhuma das seis etapas do processo foi concluída. O partido recorda que, em Março deste ano, o Presidente da República, Daniel Chapo, assegurou que o cronograma seria cumprido, atribuindo os atrasos então registados à época chuvosa. Além dos atrasos, o ANAMOLA acusa a comissão de desviar o foco das reformas estruturantes, privilegiando temas que considera secundários, e critica declarações públicas de membros da COTE sobre matérias ainda em discussão, por entender que podem transmitir a ideia de conclusões previamente definidas.
A formação política contesta igualmente a introdução, já durante as auscultações, de três cenários de reforma do Estado, continuidade, reforma moderada e reforma profunda, defendendo que esses referenciais deveriam ter sido apresentados antes do início das consultas públicas, em nome da transparência e do rigor metodológico.
O partido manifesta ainda preocupação com o impacto dos atrasos no calendário eleitoral, questionando se o prolongamento dos trabalhos da COTE poderá servir de fundamento para adiar as eleições autárquicas de 2028 ou condicionar a implementação das reformas antes da preparação do próximo ciclo eleitoral. Na carta, o ANAMOLA solicita que a COTE esclareça publicamente as causas dos atrasos e apresente garantias de que o processo será concluído dentro do prazo legal estabelecido pela Lei n.º 1/2025.
Fonte: Jornal Evidências