Da falta de progressão ao não pagamento de horas-extras: FAE’s queixam-se aos deputados em Inhambane

by Sérgio Tinga

O atraso no pagamento de horas extraordinárias, a morosidade na progressão das carreiras, a escassez de médicos especialistas, a degradação do Hospital Provincial de Inhambane e a insuficiência de recursos para garantir o funcionamento das unidades sanitárias figuram entre as principais preocupações apresentadas aos deputados da bancada parlamentar da FRELIMO durante a visita de fiscalização efectuada à província de Inhambane. A missão decorreu entre os dias 8 e 10 de Julho e abrangeu os distritos de Inhambane, Massinga e Homoíne.

A cidade de Inhambane constituiu a primeira etapa da visita da delegação, chefiada por Feliz Silvia, membro do Comité Central e chefe da bancada parlamentar da FRELIMO.

No encontro com os funcionários públicos, multiplicaram-se as reclamações relacionadas com o atraso no pagamento de horas extraordinárias, situação que, segundo os participantes, arrasta-se há vários anos. Foi igualmente denunciada a demora no pagamento de salários aos trabalhadores dos conselhos municipais.

Os participantes manifestaram ainda preocupação com a insuficiência de recursos humanos para responder à crescente procura pelos serviços públicos.

No sector da Educação, os problemas prendem-se com a falta de infra-estruturas e de equipamento escolar. Há escolas onde os alunos continuam a estudar ao relento e outras onde assistem às aulas sentados no chão devido à escassez de carteiras. A morosidade nos processos de mudança de carreira e progressão profissional foi igualmente apontada como uma das principais preocupações da classe.

Hospital Provincial reclama reabilitação e reforço de especialistas

Durante a visita ao Hospital Provincial de Inhambane, os deputados percorreram diversos serviços para avaliar o funcionamento da unidade e inteirar-se dos principais desafios enfrentados pelos profissionais de saúde.

Entre as preocupações apresentadas destacam-se a falta de verbas para aquisição de equipamentos médicos e de produtos alimentares destinados aos doentes internados, a escassez de médicos especialistas e o avançado estado de degradação das infra-estruturas hospitalares, que necessitam de obras urgentes de reabilitação e pintura.

Os profissionais denunciaram ainda uma situação considerada preocupante: alguns técnicos beneficiam de bolsas de estudo dentro e fora do país, mas, concluída a formação, não regressam às suas províncias de origem para ocupar os respectivos postos de trabalho, continuando, porém, a constar das folhas salariais de Inhambane.

Perante estas inquietações, Feliz Silvia assegurou que todas as preocupações serão transmitidas às entidades competentes.

Turismo doméstico deve ser fortalecido

Em declarações à imprensa, o chefe da bancada destacou os investimentos em curso no sector da saúde, sublinhando que o Governo está a apostar na aproximação dos serviços às populações através da construção de novas unidades sanitárias nos distritos.

“No sector da saúde estão a ser construídas algumas unidades sanitárias. Há uma questão importante que a população levanta: se devemos construir hospitais distritais ou aproximar os serviços. É isso que está a acontecer. As populações estão a receber técnicos ao nível dos distritos”, afirmou.

No sector do turismo, Feliz Silvia defendeu o reforço do turismo interno, considerando que o reconhecimento de Vilankulo como destino turístico internacional deve ser acompanhado por políticas que incentivem também os moçambicanos a conhecerem as potencialidades do país.

Segundo o deputado, um dos principais entraves ao crescimento do turismo doméstico continua a ser o elevado custo da hospedagem nas unidades hoteleiras.

“Muitas vezes o que trava o turismo doméstico são os preços proibitivos praticados nas unidades hoteleiras”, observou.

Relativamente ao Hospital Provincial, os parlamentares elogiaram o empenho dos profissionais de saúde, apesar das limitações existentes, nomeadamente a escassez de material cirúrgico. Manifestaram igualmente preocupação pelo facto de a unidade ainda não ter sido reabilitada após os danos provocados pelo último ciclone que afectou a província, embora tenham sido informados de que o Ministério da Saúde já concluiu o levantamento dos estragos.

Bancada faz balanço positivo da visita

No encerramento da missão, a bancada parlamentar da FRELIMO considerou positivo o balanço da visita, destacando alguns indicadores de desenvolvimento registados na província.

Segundo os deputados, Inhambane produziu cerca de dois milhões de toneladas de alimentos durante o exercício de 2025 e apresenta uma cobertura de 73% no abastecimento de água, embora persistam desafios ao nível da salubridade. Os parlamentares referiram ainda melhorias na rede viária, destacando as intervenções em curso na Estrada Nacional Número Um (EN1), consideradas fundamentais para facilitar a circulação de pessoas e bens e impulsionar o desenvolvimento económico da província.

Fonte: Dossier e factos

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