Dos 2.3 mil milhões de 2023, o Estado ainda deve 900 milhões de meticais A Associação Nacional de Professores (ANAPRO), uma organização profissional que nasceu para fazer face à letargia demonstrada pela politizada e capturada Organização Nacional de Professores (ONP), voltou a ameaçar, na sexta-feira, reactivar o direito à manifestação e greve caso o governo continue a promover o que a classe considera “má-fé” na gestão do assunto relacionado com o pagamento de horas extraordinárias, mas também do pagamento de outros subsídios que a lei consagra. Só para exemplificar o que o grupo considera “grave situação”, fala-se em cerca de 900 milhões de meticais devidos pelo Estado aos professores de todo o país referentes unicamente ao ano de 2023.
Ou seja, os discursos triunfalistas do governo sobre o pagamento da globalidade das dívidas do ano 2023, estipuladas pelo Ministério das Finanças em cerca de 3.2 mil milhões de meticais, não chegou a ser paga na totalidade, pois, há ainda 900 milhões de meticais que devem, por lei, cair aos bolsos dos professores. Falando, na última sexta-feira, à comunicação social, depois de depositar uma petição ao Tribunal Administrativo da cidade de Maputo, solicitando uma auditoria que esclareça o paradeiro dos fundos destinados ao pagamento das horas extraordinárias, Carlos Muhate, representante da ANAPRO, anotou que o sector da Educação apresenta muitos desmandos, pelo que é de bom tom que haja uma verificação minuciosa das contas da instituição. “Demandamos o Tribunal Administrativo para fazer a auditoria à conta onde é retido esse valor. E, constatando irregularidades, devem ser responsabilizadas as pessoas que estão a criar essas irregularidades”, exigiu o representante da associação, para quem a preocupação deve ser urgentemente esclarecida sob pena de, a nível nacional, reactivar-se o direito constitucional à greve para exigir o que lhes é de direito.
Tendo em conta a quantidade do dinheiro que está a ser devido aos professores, o grupo começa mesmo a duvidar das capacidades de o Estado, um dia, conseguir canalizar os valores a favor de quem trabalhou e deve receber a remuneração devida pelo trabalho realizado. “Uma promessa é que, enquanto não se resolver esta questão, a ANAPRO não vai recuar, não vai desistir. Se for para accionar instituições internacionais, vamos sim para ver os nossos direitos respeitados” – prometeu Muhate. Carlos Muhate revelou ainda que a pressão exercida pelos professores de todo o país está a tomar-se insustentável, após sucessivas promessas governamentais não cumpridas. “Em um dado momento houve promessas que haviam de pagar, por isso nós preferimos um pouco de calma para ver se, de facto, isto se efectivava.
Mas passado algum tempo, estamos a ver que era mais uma finta, era mais uma burla”, denunciou Muhate, acrescentando que “os nossos colegas a nível provincial e distrital têm exigido à associação, a nível central, para que decretemos a paralisação geral”. Subsídio de funeral também por pagar Para além das horas extraordinárias, a ANAPRO denuncia que mais de 10 mil funcionários aguardam pelo pagamento do subsídio de funeral, valor que deve ser canalizado quando um professor perde um dependente. “Queremos que o Tribunal ordene o pagamento imediato de toda a dívida relacionada com o subsídio de funeral.
Fizemos um rastreio a nível nacional e temos cerca de mais de 10 mil funcionários em dívida”, revelou Muhate. Perseguições continuam A organização voltou, igualmente, a denunciar a alegada persistência de perseguições de professores que reclamam os seus direitos. Apesar desta realidade, o grupo garante que nenhum professor vai recuar. “As perseguições ainda continuam, mas nós não vamos abandonar. Vamos continuar com a luta, porque é uma causa justa, é uma causa legítima”, afirmou o representante da ANAPRO.
Segundo a associação, o Governo continua a dever aos professores valores referentes a horas extraordinárias dos anos 2022, 2023, 2024 e 2025, uma situação que ameaça mergulhar o sector da Educação num novo ciclo de instabilidade laboral. A organização aguarda agora pela resposta do Tribunal Administrativo, advertindo que, sem solução à vista, “nada podemos esperar, senão deixar os professores exercer a sua liberdade de manifestação”.
Fonte: Mediafax