A Provedoria de Justiça voltou a colocar a nu as fragilidades estruturais da Administração Pública moçambicana, apontando falhas que partem da morosidade crónica e falta de resposta aos cidadãos até a irregularidades salariais, problemas na Tabela Salarial Única (TSU), atrasos nas pensões e práticas questionáveis em concursos e contratação pública. O diagnóstico foi apresentado esta quinta-feira, em Maputo, por Felismina Muhacha, coordenadora da Provedoria de Justiça, num seminário multissectorial dedicado à boa administração pública, liberdade de expressão e comunicação. Segundo Muhacha, as queixas que chegam ao Provedor de Justiça não são apenas casos isolados: “constituem um importante indicador do funcionamento da Administração Pública”, permitindo identificar problemas repetidos que exigem reflexão e mudanças sistémicas.
Morosidade e “silêncio administrativo” minam confiança Entre os pontos mais sensíveis do diagnóstico está a morosidade na tramitação de processos e a ausência total de resposta a petições e reclamações. A Provedoria alerta que processos ficam meses e, por vezes, anos sem decisão, corroendo a confiança dos cidadãos. Direito à informação “continuamente incumprido” A coordenadora denunciou também resistências persistentes ao cumprimento da Lei do Direito à Informação, com pedidos sem resposta, exigências consideradas excessivas para justificar a solicitação e invocação indevida de “segredo de Estado” ou “segredo de justiça” para recusar o acesso.
A Provedoria aponta ainda falhas na divulgação de decisões administrativas com impacto directo nos direitos dos cidadãos e consultas públicas “nem sempre” efectivamente abertas à participação. Salários, TSU e pensões: o peso dos erros administrativos Outro bloco de queixas recorrentes tem origem no processamento e pagamento de salários, com relatos de atrasos, descontos indevidos, suspensão injustificada de vencimentos e discrepâncias entre categoria e remuneração. Muhacha citou situações de interrupção salarial por falhas no sistema de prova de vida e casos em que salários são cortados por alegadas faltas sem processo disciplinar formal, lembrando que o poder disciplinar deve seguir procedimentos legalmente fixados.
Na Tabela Salarial Única, o diagnóstico reconhece o objectivo de harmonização, mas aponta dificuldades operacionais ainda geradoras de conflitos: enquadramentos errados, migração com falhas, alterações salariais sem fundamentação, redução indevida de rendimentos e problemas com subsídios de compensação e retroactivos, além de divergências de critérios entre instituições. No capítulo das pensões de aposentação, a Provedoria descreve atrasos que podem chegar a dois ou três anos entre o desligamento e a fixação definitiva da pensão, com extravio de processos, pedidos repetidos de documentos e fraca articulação entre instituições e entidades como Instituto Nacional de Providência Social e Instituto Nacional de Segurança Social.
Subsidios por morte, funeral e início de funções também entram nas queixas Muhacha relatou múltiplas reclamações de famílias de funcionários falecidos com dificuldades no acesso ao subsídio por morte, subsídio de funeral e pensões de sobrevivência, apontando burocracia e demora que agravam momentos de luto. Também são recorrentes queixas sobre o não pagamento do subsídio de início de funções e de adaptação, sobretudo em colocações para zonas distantes, deixando funcionários a suportar custos de deslocação e instalação sem o apoio previsto, referiu. Disciplina, concursos e compras públicas sob suspeita A Provedoria aponta irregularidades em processos disciplinares, incluindo falta de audição de arguidos, ausência de contraditório, sanções desproporcionais e violação de prazos, alertando que nulidades podem forçar reintegrações e pagamento de retroactivos, gerando encargos ao Estado.
Em concursos públicos de ingresso surgem queixas sobre transparência e imparcialidade, critérios pouco claros, favoritismo, divulgação insuficiente de resultados e até alegações de inclusão de nomes após a publicação no Boletim da República ou preterição de candidatos bem classificados, denunciou a coordenadora da Provedoria. No âmbito da contratação pública, o diagnóstico menciona fraccionamento de despesas, ajustes directos sem fundamento, simulação de concorrência, favorecimento de fornecedores, falhas de fiscalização e pagamentos sem execução efectiva.
A instituição dirigida por Isac Chande aponta ainda nomeações sem visto do Tribunal Administrativo, nomeações para lugares fora do quadro de pessoal, problemas em substituições, deficiente gestão de recursos humanos, extravio de processos em arquivos fragilizados e insuficiente digitalização, fraca coordenação interinstitucional e um “défice de humanização” no atendimento ao cidadão, sobretudo em áreas sensíveis como pensões, saúde, educação e assistência social. Governo reconhece falhas Falando no mesmo encontro, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, centrou a sua intervenção no reconhecimento do diagnóstico e na necessidade de transformar as constatações em reforma prática.
O governante disse ter solicitado ao Provedor de Justiça que, após a apresentação que a Provedoria submeta o documento à instituição, pois “o material é extremamente rico” e “completamente realista”. Acrescentou que “só com aquele documento é possível melhorarmos completamente o exercício” da Administração Pública. Impissa declarou que o Governo se identifica com o propósito do seminário por colocar no centro a melhoria da prestação do serviço público “com a participação activa do cidadão”.
Na sua leitura, parte dos problemas levantados exigem uma comunicação de gestão mais clara, acessível e responsável, num contexto de circulação rápida de desinformação nas redes sociais. O ministro reconheceu igualmente o papel do Provedor de Justiça como “pilar” da Administração Pública por funcionar como guardião da legalidade administrativa e receptor das percepções sociais sobre a actuação do Estado, defendendo que os princípios de boa administração, transparência e liberdade de expressão não devem ficar como conceitos, mas como instrumentos de prestação de contas e aproximação ao cidadão. O seminário junta quadros superiores e vários sectores do Estado e da sociedade, num momento em que o país discute reformas e busca restaurar confiança nas instituições públicas.
Fonte: Mediafax