O Conselho Nacional de Transição (CNT) da Guiné-Bissau respondeu com um violento comunicado ao apelo do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, para a libertação de Domingos Simões Pereira, detido desde 10 de Julho sob acusação de alegada tentativa de golpe de Estado.
O apelo foi feito durante uma entrevista concedida à RTP, à margem da visita oficial que o Chefe do Estado efectuou recentemente a Portugal, tornando-se assim a mais recente figura internacional a ser alvo daquele que já se tornou um padrão diplomático do regime militar: atacar todos os que ousam criticar a situação política naquele país.
Numa das raras ocasiões em que se pronunciou sobre política internacional, o estadista moçambicano não hesitou em condenar a detenção de Domingos Simões Pereira pelas autoridades guineenses, defendendo a sua libertação imediata. Em declarações à RTP, Chapo afirmou que o presidente do PAIGC, que também presidia à dissolvida Assembleia Nacional Popular, deve ser restituído à liberdade.
Acrescentou ainda que caberá à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidir quais as diligências diplomáticas e institucionais a adoptar para contribuir para uma solução da actual crise política na Guiné-Bissau.
A posição do Presidente moçambicano provocou uma reacção imediata do CNT, que respondeu com acusações de alegada ingerência nos assuntos internos do país, através de um comunicado recheado de impropérios considerados pouco compatíveis com a linguagem institucional de um órgão que exerce funções de Estado.
Contudo, uma análise ao comportamento recente dos dirigentes do Conselho Nacional de Transição demonstra que Daniel Chapo está longe de ser a primeira personalidade internacional a ser alvo dos militares que actualmente controlam a Guiné-Bissau. Um levantamento efectuado pelo Dossiers & Factos mostra que, a 15 de Julho, o CNT anunciou o congelamento das relações diplomáticas com Cabo Verde, depois de o Governo da Praia ter igualmente apelado à libertação de Domingos Simões Pereira.
“É de um descaramento sem precedentes que um Governo venha ditar regras à Justiça guineense”, afirmou, na ocasião, o porta-voz do CNT, Fernando Vaz, exigindo que Cabo Verde retirasse “as garras dos assuntos internos da Guiné-Bissau”. Sete meses antes, em Dezembro de 2025, tinha sido a vez do Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta.
O Chefe do Estado timorense foi duramente criticado por Aduramane Turé, ministro da Comunicação Social do Governo de Transição, que o acusou de ter traído a responsabilidade moral exigida a uma figura da sua dimensão internacional.
As críticas assumem contornos ainda mais surpreendentes quando se recorda que Timor-Leste tem desempenhado, ao longo das últimas décadas, um papel determinante no apoio financeiro aos processos eleitorais guineenses, particularmente nas eleições de 2014, numa altura em que nem a CPLP nem as Nações Unidas estavam dispostas a financiar o escrutínio.
Na mesma ocasião, Aduramane Turé dirigiu igualmente críticas ao antigo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que chefiou a missão de observação eleitoral da União Africana, acusando-o de ter “ultrapassado claramente os limites da tolerância, do bom senso e da prudência diplomática” ao afirmar que existia um vencedor nas eleições de 23 de Novembro.
A lista de personalidades visadas inclui ainda a eurodeputada portuguesa Marta Temido, depois de esta ter afirmado que a Guiné-Bissau vive uma “ruptura do Estado de Direito” e uma “campanha de terror”. Em resposta, o CNT acusou-a de ter “ofendido a dignidade do povo guineense” e de se ter “esquecido de que a Guiné-Bissau não está sob tutela de ninguém, nem da União Europeia e, muito menos, de Portugal”.
Militares rasgam a Constituição ao seu bel-prazer O levantamento realizado pelo Dossiers & Factos identifica igualmente um conjunto de alegadas violações constitucionais cometidas pelo CNT desde a tomada do poder.
No caso da detenção de Domingos Simões Pereira, por exemplo, juristas consultados sustentam que foi violada a imunidade parlamentar de que beneficiam os deputados, a qual continua a produzir efeitos mesmo após a dissolução da Assembleia Nacional Popular, até à constituição de um novo Parlamento.
Por outro lado, a Constituição guineense não confere ao Governo de Transição competência para nomear novos procuradores ou membros da Comissão Nacional de Eleições.
Apesar disso, o regime militar promoveu alterações na Procuradoria-Geral da República e no Tribunal Superior, ao mesmo tempo que atribuiu ao CNT competências reservadas, em exclusivo, à Assembleia Nacional Popular. Mais grave ainda foi a revisão da Constituição, realizada menos de cinquenta dias após a tomada do poder pelos militares.
Curiosamente, o novo texto terá recuperado grande parte da proposta de revisão constitucional que o antigo Presidente Umaro Sissoco Embaló nunca conseguiu fazer aprovar pela Assembleia Nacional Popular, reforçando as suspeitas de que continua a exercer influência sobre a condução política do país. Sanções e protectorado em cima da mesa.
Perante o agravamento da crise política, analistas e fontes diplomáticas defendem uma actuação mais firme da CPLP, da CEDEAO e das Nações Unidas. Embora a Guiné-Bissau já tenha sido suspensa da CPLP, da CEDEAO e da União Africana, muitos consideram que essas medidas são insuficientes para travar a degradação institucional.
Em alguns meios diplomáticos admite-se a aplicação de sanções individuais aos responsáveis pelo golpe de Estado, à semelhança do que aconteceu em anteriores rupturas constitucionais. Mais discretamente, também tem sido ventilada a possibilidade de o país passar para um regime de protectorado internacional – à semelhança do que sucedeu em Timor-Leste entre 1999 e 2002 – até ao restabelecimento da ordem constitucional.
A proposta, embora controversa, reflecte o crescente desespero perante a incapacidade das instituições guineenses e da própria comunidade internacional para interromper o ciclo de golpes de Estado que há décadas condiciona a estabilidade política do país. Dinheiro ilícito alimenta ciclos de instabilidade
O trabalho desenvolvido pelo Dossiers & Factos aponta igualmente para uma estreita relação entre a instabilidade política e a criminalidade organizada.
Segundo o levantamento efectuado, a quantidade de dinheiro que circula durante os sucessivos ciclos eleitorais é manifestamente desproporcional à dimensão da economia guineense, indiciando a entrada de capitais de origem ilícita.
Este fenómeno tem transformado a Guiné-Bissau num terreno fértil para o crime organizado, em particular para o narcotráfico, alimentando sucessivos golpes de Estado, governos de transição e crises institucionais.
Na opinião de diversos políticos, diplomatas e analistas, enquanto prevalecerem o silêncio e a hesitação da comunidade internacional na adopção de medidas mais firmes contra os violadores da Constituição guineense, o povo continuará à espera de uma solução que tarda em chegar.
Fonte: Dossiers&Factos