A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar as circunstâncias da morte de um indivíduo, abatido em público no último sábado, numa operação policial em Xinavane, província de Maputo.
A vítima era apontada pelas autoridades como “um cadastrado de elevada perigosidade social, procurado activamente pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC)”.
A confirmação foi feita ontem, na cidade de Maputo, pela Procuradora-geral adjunta, Amélia Munguambe, ao “Notícias” à margem da abertura de uma formação de magistrados no âmbito do combate ao branqueamento de capitais.
Sobre o caso, que tem gerado forte repercussão pública devido às imagens da actuação dos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) amplamente difundidas nas redes sociais, Munguambe afirmou que o Ministério Público vai desencadear os procedimentos legais para apuramento dos factos.
“Tratando-se de uma acção criminal, o Ministério Público, sempre que tem notícia do crime, autua, faz o devido processo e (neste caso) vai seguir essas investigações necessárias com vista ao apuramento do que é que efectivamente aconteceu em Xinavane”, declarou. Sobre a forma de actuação dos agentes envolvidos na operação, a magistrada considerou prematuro emitir qualquer juízo antes da conclusão das averiguações.
“É muito prematuro tirar ilações. Não tenho domínio de toda a situação. Mas, como instituição, temos o dever legal de investigar sempre que há notícia de um facto e quando alguma coisa não está clara, para trazer ao de cima a verdade”, afirmou.
Caso se conclua que houve violação da lei, explicou que a Constituição e as demais leis estabelecem que o Estado responde pelos actos praticados pelos seus agentes, embora a natureza da responsabilidade dependa dos resultados da investigação. Munguambe esclareceu que, se forem apurados indícios da prática de crime, os agentes responderão individualmente, uma vez que a responsabilidade criminal é pessoal e não é transmissível para o Estado. Já em matéria de responsabilidade civil, acrescentou, poderá haver lugar à responsabilização solidária do Estado, sem prejuízo do direito de regresso contra o agente que tenha infringido as normas.
Lembre-se que o Comando-Geral da PRM lamentou, em comunicado, que uma acção de contenção criminal tenha tido um desfecho fatal e ocorrido num perímetro público, e referiu que, a complexidade e a alta tensão da operação culminou no uso de armas de fogo que resultou na morte do suspeito.
Entretanto, o SERNIC disse ontem, em comunicado, que Narciso Sambo se encontrava refugiado na África do Sul, desde 2021 e, só entrava em território nacional para praticar crimes de rapto. A instituição avança ainda que o suspeito planeava mais um sequestro do filho de um empresário, proprietário de armazéns localizados no bairro Zintava, em Marracuene, província de Maputo.
Fonte: Evidências