O País consolida-se como um grande mercado consumidor de produtos estrangeiros, alimentando economias como a da África do Sul, China, Zimbabwe e outros parceiros comerciais. Economistas e juristas alertam que o problema não está apenas na falta de recursos ou de crescimento económico, mas nas regras institucionais que continuam a favorecer uma economia de importação em vez de uma economia de produção. A transformação estrutural, considerada essencial para criar empregos, aumentar rendimentos e fortalecer empresas nacionais, continua travada por uma combinação de baixa produtividade, fraca industrialização e instituições incapazes de gerar incentivos para mudar o actual modelo económico. Durante décadas, Moçambique conseguiu apresentar indicadores de crescimento económico reconhecidos internacionalmente, mas esse desempenho não se traduziu numa mudança profunda da estrutura produtiva do País. A economia cresceu, mas continuou dependente de sectores com reduzida capacidade de gerar emprego de qualidade, aumentar rendimentos das famílias e criar empresas nacionais mais competitivas.
A economia moçambicana acabou por fazer uma transição entre sectores de baixa produtividade, sem alcançar a verdadeira transformação estrutural. Milhões de cidadãos continuam ligados à agricultura, mas sem níveis suficientes de produtividade, enquanto muitos transitam para serviços que também apresentam pouca capacidade de gerar riqueza. Em vez de uma mudança da agricultura para uma indústria moderna e tecnológica, o País assiste muitas vezes a uma deslocação da pobreza de um sector para outro. Por isso, a transformação económica exige mais do que novas leis ou reformas pontuais; instituições fortes, regras estáveis e mecanismos capazes de garantir que os recursos naturais, os investimentos e as políticas públicas sejam canalizados para sectores que aumentem a produtividade e criem riqueza sustentável para os moçambicanos. O economista Constantino Marrengula considera que apesar do crescimento económico registado durante cerca de duas décadas, a estrutura produtiva do País pouco mudou e continua incapaz de gerar desenvolvimento sustentável.
“Um dos sinais mais evidentes dessa fragilidade é a perda de peso da indústria transformadora no Produto Interno Bruto (PIB), um indicador que revela um processo de desindustrialização, ou seja, em vez de caminhar para uma economia mais industrial, intensiva em tecnologia e capaz de produzir bens de maior valor acrescentado, Moçambique tornou-se cada vez mais dependente de sectores com reduzida capacidade de transformação da economia”, disse Marrengula. O economista sustenta que boa parte dessa expansão resulta do aumento da economia informal, simbolizada pelos “dumbanengues”, e do comércio informal, e não da expansão de serviços sofisticados capazes de gerar produtividade, inovação e empregos qualificados. “O crescimento deste segmento não representa uma verdadeira evolução da economia, mas sim um reflexo da incapacidade do sector produtivo em absorver a mão-de-obra disponível”, sustentou. A agricultura continua a empregar cerca de 70% da população, mas representa apenas cerca de um quarto do PIB, demonstrando baixos níveis de produtividade.
“A transformação estrutural exige a modernização da agricultura, tornando-a mais comercial e produtiva, ao mesmo tempo que parte significativa da força de trabalho deve ser absorvida pela indústria transformadora e por um sector de serviços de maior valor acrescentado”, entende. Para o economista, outro dos grandes problemas é que Moçambique se transformou num amplo mercado consumidor de produtos estrangeiros, alimentando as economias de países vizinhos e parceiros comerciais. “O País se tornou um importante destino para exportações provenientes da África do Sul, da China, do Zimbabwe e de outros mercados, enquanto a produção nacional perde competitividade”, explica. Produzir resultados concretos A leitura apresentada pelo economista Gift Essinalo é de que o desafio de Moçambique não reside somente na criação de novos instrumentos legais, mas na construção de instituições capazes de garantir que essas normas produzam resultados concretos. “As sucessivas reformas legislativas realizadas no sector da indústria extractiva mostram que Moçambique tem procurado corrigir falhas existentes no quadro regulatório, com o objectivo de aumentar os benefícios económicos provenientes dos recursos naturais”, disse.
Para Essinalo, existe uma diferença entre uma reforma formal e uma reforma efectiva. Uma lei pode ser modernizada, mas se os mecanismos de implementação forem frágeis o resultado será apenas uma mudança no papel, sem transformação concreta na realidade económica. “A eficácia das instituições é determinante para criar um ambiente onde os investimentos, a produção e a inovação possam gerar maior produtividade”, sustentou. Na sua perspectiva, Moçambique tem assistido mais a uma transferência de trabalhadores entre sectores pouco produtivos do que a uma mudança profunda na forma como a economia produz riqueza. O economista chama atenção para a necessidade de compreender a economia política da transformação institucional, ou seja, perceber como os interesses, as relações de poder e os incentivos existentes moldam o funcionamento das instituições e condicionam as mudanças económicas.
“A questão central é compreender por que razão, passados mais de 50 anos de independência, Moçambique continua com uma agricultura predominantemente de subsistência, apesar das várias oportunidades e políticas adoptadas ao longo do tempo”, anota Essinalo. Constituições económicas O docente universitário e jurista João Chicote afirma que a evolução do modelo económico do País está intimamente ligada às sucessivas constituições. Chicote recorda que a Constituição de 1975 instituiu um Estado socialista, inspirado nos princípios marxista-leninistas, atribuindo ao Estado um papel central na planificação e no controlo da actividade económica. Nesse modelo, cabia ao Estado intervir nos sectores considerados estratégicos para evitar a concentração da riqueza e do poder económico.
Contudo, observa que a partir de meados da década de 1980, com a implementação do Programa de Reabilitação Económica (PRE), Moçambique iniciou um processo de liberalização da economia e de aproximação à economia de mercado, antes mesmo de a Constituição ser revista. “Criou-se uma contradição jurídica, uma vez que reformas económicas de grande alcance foram introduzidas por legislação ordinária, enquanto a Constituição continuava a consagrar um modelo de economia centralmente planificada. Só com a Constituição de 1990 é que o ordenamento jurídico passou a reflectir formalmente a transição para a economia de mercado”, recordou. O jurista anota que, apesar dessa evolução constitucional, continuam por fazer reformas profundas naquilo que designa por Constituição económica, conjunto de normas que definem a organização da economia e a gestão dos recursos estratégicos do Estado. Entre os aspectos que considera prioritários está a revisão do artigo 98 da Constituição da República, o qual estabelece que os recursos naturais existentes no solo e no subsolo pertencem ao Estado.
“Esta disposição deve ser interpretada como uma garantia de que esses recursos pertencem ao povo moçambicano, tanto às gerações actuais como às futuras, e não ao Governo em funções”, destacou. Para Chicote, uma verdadeira transformação estrutural da economia exige mais do que políticas públicas conjunturais. Exige regras constitucionais sólidas, instituições estáveis e uma Constituição Económica capaz de proteger os recursos estratégicos do País e de garantir que estes sejam administrados em benefício das actuais e futuras gerações de moçambicanos. Falta de informação financeira limita acesso ao crédito às PME’s A ministra das Finanças, Carla Louveira, afirma que as pequenas empresas enfrentam dificuldades de acesso ao crédito por falta de informação financeira estruturada. A ministra defendeu ainda que a digitalização, a interoperabilidade dos sistemas e a utilização estratégica dos dados são instrumentos essenciais para transformar o potencial económico nacional em oportunidades concretas de investimento e crescimento. A ministra das Finanças falava em Maputo, na abertura da 4.ª edição do Banking Financial Services and Insurance (BFSI) Moçambique 2026.
A falta de informação financeira organizada é uma das principais barreiras ao acesso ao crédito para as Pequenas e Médias Empresas (PME’s) em Moçambique. Muitas PMEs desenvolvem actividades económicas, realizam vendas e movimentam dinheiro, mas não possuem registos financeiros suficientes para demonstrar seus rendimentos, despesas e capacidade de pagamento. Essa falta de informação torna mais difícil para os bancos e outras instituições financeiras avaliarem o risco e decidirem se podem ou não conceder financiamento. O uso de ferramentas digitais, como pagamentos electrónicos, contas bancárias e facturação electrónica, pode ajudar a criar históricos financeiros fiáveis, facilitando a avaliação do risco pelas instituições financeiras e ampliando as possibilidades de financiamento.
Segundo a governante, a utilização de plataformas digitais, pagamentos electrónicos, facturação electrónica, contas bancárias e carteiras móveis permite criar históricos financeiros fiáveis, facilitando a avaliação do risco pelas instituições financeiras e ampliando as possibilidades de financiamento. No domínio legislativo, a ministra apontou a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a constituição do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), a aprovação da nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos e a proposta de Lei do Financiamento Colaborativo, como reformas que irão diversificar as fontes de financiamento e criar melhores condições para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
No evento, Carla Louveira destacou a revisão da legislação tributária, com vista à tributação das transacções digitais e ao reforço da justiça fiscal, esclarecendo que as alterações não representam aumento da carga tributária, mas procuram simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e integrar gradualmente a economia informal no sistema tributário nacional. Importa referir que o BFSI Moçambique reuniu representantes do Governo, instituições financeiras, empresas, investidores, parceiros de cooperação e especialistas nacionais e internacionais que debateram soluções que promovam a transformação digital, a inclusão financeira e a mobilização de investimentos, contribuindo para uma economia mais competitiva, integrada e sustentável.
Fonte: Magazine Independente