O Governo moçambicano já autorizou a retoma das actividades de 30 das 41 empresas mineiras que tinham sido suspensas na província de Manica, após um processo de monitoria e avaliação do cumprimento das normas ambientais e dos requisitos estabelecidos pelas autoridades.
A informação foi avançada pela directora nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Felisbela Cunhete, à margem do XI Conselho Coordenador do sector, realizado recentemente na província de Maputo.
Segundo a responsável, algumas empresas já receberam autorização para regressar à actividade, depois de demonstrarem que corrigiram as irregularidades identificadas e passaram a observar os requisitos e as normas exigidas para a exploração mineira.
“Algumas empresas já tiveram autorização para voltar à sua actividade de
mineração, em resultado de terem observado aquilo que são os requisitos, as normas”, afirmou Felisbela Cunhete.
O processo de avaliação das empresas que continuam suspensas prossegue. Das 41 operadoras inicialmente abrangidas, 30 já saíram da situação de suspensão, o que representa um nível de conformidade de 73%, segundo dados apresentados pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, durante as reuniões do Conselho Coordenador.
As restantes 11 empresas continuam sob avaliação da comissão criada para acompanhar e regularizar a actividade mineira em Manica.
“As outras, a comissão continua a trabalhar no sentido de aferir se elas já estão em condições de voltar ou não”, explicou Felisbela Cunhete, sublinhando que as empresas que não cumprirem os requisitos poderão não ser autorizadas a retomar as operações.
Suspensão resultou da mineração desordenada
A suspensão das actividades mineiras em Manica ocorreu em Setembro, na sequência de uma avaliação realizada em Julho de 2025 por um Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança.
A avaliação identificou uma situação que as autoridades classificaram como de “mineração descontrolada”, envolvendo operadores licenciados que desenvolviam actividades sem planos adequados de recuperação ambiental e sem sistemas de contenção de resíduos.
Face às constatações, o Governo declarou crítica a situação ambiental na província, sobretudo devido à poluição de rios associada à lavagem de minérios e ao despejo de resíduos sem tratamento.
Foi então criada uma comissão interministerial para acompanhar a situação e assegurar a regularização das actividades mineiras.
As empresas abrangidas pelo processo foram notificadas para corrigir as irregularidades e adoptar normas e boas práticas de mineração antes de uma eventual autorização para retomar as operações.
Em Dezembro de 2025, as autoridades determinaram que as empresas mineiras tinham um prazo de 90 dias para repor e estabilizar os solos afectados e restaurar os caudais dos rios impactados pela actividade extractiva.
Já em Março, o Governo recomendou a organização da actividade de garimpo através de associações ou cooperativas.
O processo de regularização das empresas decorre num contexto de preocupação com os impactos ambientais e sociais da mineração na província.
Uma comissão parlamentar de inquérito que investigou a utilização de substâncias químicas perigosas na actividade mineira em Manica concluiu, em Fevereiro, que o uso desses produtos continua a representar um desafio.
O relatório apontou para um padrão de exploração mineira sem controlo eficaz, indicando que, em algumas situações, a actividade teria continuado mesmo após a suspensão legal.
Segundo as conclusões da comissão, a mineração tem provocado impactos ambientais significativos, com consequências para os rios, a agricultura, a pecuária e as pescas, além de expor fragilidades na governação, supervisão e aplicação da legislação.
O documento referiu ainda que a intensificação da actividade mineira, incluindo a exploração legal, tem contribuído para a degradação dos recursos naturais, particularmente dos rios que alimentam a Albufeira de Chicamba. A actividade mineira em Manica continua também marcada por acidentes envolvendo garimpeiros.
Em Abril, pelo menos 11 garimpeiros morreram após o desabamento de uma mina no distrito de Vanduzi. Em Janeiro, outras três pessoas morreram por asfixia num incidente envolvendo um gerador numa mina do mesmo distrito. As autoridades enfrentam igualmente o desafio do envolvimento de menores na mineração artesanal.
Dados divulgados a 2 de Junho indicavam que 177 menores continuavam envolvidos na actividade na província, dos quais 111 do sexo masculino e 66 do sexo feminino. O número representa uma redução face à estimativa anterior, que apontava para cerca de 700 crianças ligadas à mineração artesanal.
Com 30 empresas já autorizadas a retomar as operações, o Governo mantém em curso a avaliação das restantes 11, condicionando o regresso à actividade ao cumprimento das exigências ambientais, técnicas e legais estabelecidas no processo de regularização do sector mineiro em Manica.
Fonte: Jornal Zambeze