O relator especial das Nações Unidas para a promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, Ben Saul, instou o Governo de Moçambique a reforçar a protecção dos direitos humanos no combate à insurgência em Cabo Delgado e a atacar as causas estruturais que favorecem a expansão do extremismo violento.
O apelo foi feito na sexta-feira, no encerramento de uma visita de dez dias ao país, durante a qual o especialista das Nações Unidas avaliou a situação dos direitos humanos no contexto da resposta moçambicana ao terrorismo.
Em comunicado divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Saul manifestou solidariedade com os esforços das autoridades moçambicanas para prevenir e combater o terrorismo. O relator reconheceu igualmente a recuperação e estabilização de várias zonas anteriormente ocupadas por grupos armados, situação que permitiu o regresso de parte da população deslocada às suas áreas de origem.
O especialista saudou ainda a estratégia antiterrorista adoptada por Moçambique, considerando positiva a opção por uma abordagem que procura ir além da resposta estritamente militar e inclui factores sociais, económicos e institucionais associados à violência extremista.
Na sua declaração, Ben Saul observou que várias condições identificadas pela Estratégia Global das Nações Unidas de Combate ao Terrorismo como susceptíveis de favorecer o extremismo estão presentes no Norte de Moçambique.
Entre os principais desafios apontados estão a pobreza, a escassez de oportunidades económicas, as deficiências de infra-estruturas e de serviços básicos, a corrupção, os conflitos relacionados com a terra, a reduzida confiança dos cidadãos nas instituições públicas e problemas de governação na exploração dos recursos naturais.
Para o relator especial, a resposta ao terrorismo deve incluir o combate à ideologia extremista violenta, o reforço das instituições do Estado, o investimento no desenvolvimento humano e a criação de mecanismos que assegurem uma distribuição mais justa dos benefícios resultantes dos recursos naturais.
Saul defendeu igualmente uma maior regulação das indústrias extractivas e o reforço da governação inclusiva, sublinhando a necessidade de as comunidades locais participarem no desenvolvimento económico e beneficiarem dos recursos existentes nas suas próprias províncias.
Preocupação com abusos contra civis Apesar de reconhecer os esforços das autoridades, o especialista das Nações Unidas manifestou preocupação com as graves violações dos direitos humanos registadas durante o conflito.
Segundo Saul, grupos terroristas têm cometido assassinatos, mutilações, violência sexual e recrutamento forçado, com particular impacto sobre mulheres e crianças. O relator também chamou atenção para alegações de abusos cometidos por forças de segurança no quadro das operações de combate à insurgência.
Perante este cenário, recomendou ao Governo que disponibilize recursos adequados às forças militares, mas, simultaneamente, estabeleça procedimentos claros de prevenção, investigação e responsabilização por eventuais violações dos direitos humanos.
O especialista apelou ainda ao reforço da supervisão e da formação da Força Local, defendendo mecanismos eficazes de controlo sobre a sua actuação.
Outra das recomendações passa pela implementação de programas de reabilitação e reintegração destinados a pessoas que abandonem grupos terroristas ou se desvinculem de actividades extremistas.
Ben Saul apontou também preocupações relacionadas com determinados aspectos do quadro jurídico moçambicano de combate ao terrorismo.
Entre as questões levantadas está aquilo que considerou serem definições demasiado amplas do crime de terrorismo, penas potencialmente desproporcionais e poderes administrativos e de segurança que, segundo advertiu, podem afectar direitos e liberdades fundamentais.
O relator especial recomendou que Moçambique reveja estes aspectos, de modo a assegurar que as medidas antiterroristas sejam compatíveis com as obrigações internacionais de protecção dos direitos humanos.
No domínio do combate ao financiamento do terrorismo, Saul defendeu igualmente uma abordagem mais baseada no risco e na proporcionalidade, sobretudo no tratamento das organizações sem fins lucrativos, evitando que restrições excessivas prejudiquem actividades legítimas da Sociedade Civil.
ONU pede manutenção do apoio internacional
No encerramento da missão, o especialista apelou à comunidade internacional para manter o apoio político e financeiro a Moçambique, advertindo para os riscos decorrentes da redução recente do financiamento.
Segundo Saul, o conflito poderá prolongar-se, tornando necessária uma cooperação internacional contínua para apoiar a capacidade do Estado moçambicano de enfrentar o terrorismo, ao mesmo tempo que garante a protecção da população civil e o respeito pelos direitos humanos.
O relator especial deverá apresentar um relatório completo sobre a sua missão em Moçambique ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Março de 2027.
Moçambique enfrenta desde 2017 uma insurgência armada em Cabo Delgado, protagonizada por grupos associados ao extremismo jihadista. O conflito já provocou milhares de vítimas, destruição de infra-estruturas e deslocamentos em larga escala, obrigando centenas de milhares de pessoas a abandonar as suas zonas de residência.
A visita de Ben Saul surge num momento em que as autoridades moçambicanas procuram consolidar a estabilização de áreas afectadas pela violência, enquanto persistem desafios relacionados com a segurança, assistência humanitária, reconstrução, desenvolvimento económico e protecção efectiva dos direitos das populações atingidas.
Fonte: Jornal Zambeze