A pouco mais de um mês da realização da XI Conferência Nacional de Quadros da Frelimo, a ter lugar na cidade de Chimoio, província de Manica, ganham força, no seio do partido, apelos para que a reunião promova uma avaliação franca do funcionamento interno do partido e do desempenho do Governo, incluindo matérias consideradas sensíveis, como a actuação do Secretariado do Comité Central, a comunicação no partido, a alegada perseguição de membros, o cumprimento do Manifesto Eleitoral e a execução dos contratos-programa dos ministérios.
Contudo, segundo fontes ouvidas pelo Dossiers & Factos, o elevado número de participantes, por inerência dos cargos que exercem, representa mais da metade dos cerca de três mil participantes previstos. Isso poderá limitar a influência dos delegados eleitos pelas bases, o que pode condicionar a profundidade dos debates, alimentando o receio de que o encontro acabe por se transformar numa conferência de quadros-chefes, com debates superficiais e “protegidos”.
Como tem sido reiterado pelos principais dirigentes da Frelimo, a Conferência Nacional de Quadros deverá dedicar-se à avaliação do funcionamento interno do partido, assim como do Executivo por si comandado. É nesta janela de avaliação que diferentes círculos do partido já manifestam problemas a ter em conta para debates. Ao nível do partido, uma das principais preocupações prende-se com a actuação do Secretariado do Comité Central, com especial incidência sobre o desempenho do secretário geral.
De acordo com nossas fontes, prevalece entre vários quadros a percepção de que o actual titular ainda não conseguiu estabelecer uma articulação eficaz com as estruturas do partido em todos os escalões, o que tem condicionado a implementação das orientações emanadas dos órgãos centrais. Alguns dirigentes internos dos diferentes comités defendem igualmente que existe um desfasamento entre o discurso político e a actuação prática da direcção do partido.
Outra preocupação levantada relaciona-se com o alegado recrudescimento do denominado “nyonguismo”, supostamente protagonizado por membros seniores do partido de quem se espera uma postura exemplar. Segundo as fontes, deseja-se igualmente que a conferência analise a situação da comunicação do partido, numa altura em que vários quadros ouvidos entendem que o sector da Comunicação e Imagem, dirigido por Pedro Guiliche, não tem conseguido projectar a imagem da Frelimo nem divulgar de forma consistente as decisões dos órgãos do partido.
Acrescentam que as realizações do Governo aparentemente não têm sido suficientemente valorizadas pelos canais oficiais da organização, contribuindo para um défice de comunicação política e estratégica.
Orgulho do partido desleixa problemas candentes Estes são alguns dos apontamentos feitos ou trazidos por fontes internas do partido, que acrescentam ainda a existência de um ambiente de alegadas perseguições e ridicularização de alguns membros do partido, mas também do Governo, situação que, na sua óptica, compromete a coesão interna e o espírito de unidade que sempre caracterizaram o partido.
Outro tema que, na perspectiva dos nossos interlocutores, deve merecer debate é a perda gradual de influência política da Frelimo em algumas regiões tradicionalmente consideradas bastiões eleitorais, com destaque para as províncias de Maputo, Maputo Cidade e Gaza, na zona sul do País.
Defendem as fontes que este é, de resto, um problema que não teve origem neste ciclo, mas do qual já resultam efeitos graves a ter em conta de forma urgente.
Sublinham ainda que os resultados do processo de recenseamento interno e a dinâmica observada nas bases evidenciam sinais de enfraquecimento da implantação partidária, realidade esta camuflada pelo alegado orgulho do partido. Análise do desempenho do Governo deve ser profunda.
No que respeita ao Executivo, os quadros pretendem ver uma avaliação franca do desempenho governativo, com enfoque na exposição dos contratos-programa dos ministérios. Segundo as fontes, os critérios de avaliação nunca foram suficientemente claros, dificultando a medição dos resultados alcançados por cada sector.
Os quadros pretendem ainda manifestar preocupação com o actual ritmo de implementação do Manifesto Eleitoral da Frelimo. O entendimento entre vários actores internos é de que o incumprimento de compromissos assumidos perante o eleitorado poderá afectar a credibilidade do partido e comprometer o seu desempenho nas próximas eleições. Ainda assim, questiona-se: caso o mandato terminasse hoje, o que a Frelimo diria ao povo? Excessiva presença dos chefes ameaça condicionar debates.
Anunciada pelo presidente da Frelimo, Daniel Chapo, em Agosto de 2025, a XI Conferência Nacional de Quadros, apesar de não ser vinculativa, deverá, para além de analisar a vida interna do partido, recolher prováveis contribuições para o próximo Congresso, previsto para À semelhança do que acontece nos congressos, parte dos delegados foi eleita pelas estruturas de base para representar os militantes.
Contudo, segundo apurou o Dossiers & Factos, uma parcela significativa das cerca de três mil vagas disponíveis será ocupada por convidados que participam automaticamente por inerência dos cargos que exercem, quer no partido, quer no Governo a todos os níveis.
De resto, contas efectuadas pelo Dossiers & Factos mostram que os 11 primeiros-secretários provinciais, os 154 primeiros-secretários distritais, os 154 administradores distritais, os 10 governadores provinciais, os 11 secretários de Estado provinciais, os 60 presidentes das Assembleias Municipais, os 171 deputados da bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República, os 624 membros das Assembleias Provinciais, os 250 membros do Comité Central, os 19 ministros e os 12 secretários de Estado de nível ministerial perfazem um universo de 1.536 participantes.
Destes dados, não fazem parte, por exemplo, outras chefias do partido cujos números reais não conseguimos apurar, nomeadamente os 1.ºs-secretários das zonas municipais que possuem esse estatuto. Igualmente, não consta deste levantamento a quantidade de PCAs das empresas públicas e de entre outras estruturas com cargos de direcção e chefia. Em termos proporcionais, isto significa que mais da metade das três mil vagas (pelo menos 51,2%) poderá ser ocupada por dirigentes e titulares de cargos públicos ou partidários, com interesses pessoais a defender.
É verdade que este número poderá ser ligeiramente inferior, uma vez que alguns deputados integram igualmente o Comité Central, não tendo o jornal conseguido apurar o número exacto dessas sobreposições. Seja como for, as fontes consideram que a representatividade dos chamados “convidados” continuará a ser excessiva, reduzindo o espaço que deveria estar reservado aos delegados eleitos pelas bases para influenciar os debates e as deliberações da Conferência.
Para os membros ouvidos pelo jornal, o problema não reside apenas na quantidade, mas também na natureza dos participantes. É que, na óptica destas fontes, quem exerce cargos de direcção política ou administrativa dificilmente assumirá posições que possam colocar em causa o estatuto ou os benefícios inerentes às funções que desempenha.
Como exemplo, apontam o debate sobre a eventual limitação do número de mandatos para deputados e autarcas. Segundo defendem, será difícil esperar que um deputado proponha o limite dos mandatos parlamentares para apenas dois, quando ele próprio poderá ter interesse em permanecer na Assembleia da República durante vários ciclos legislativos. O mesmo raciocínio é aplicado aos presidentes dos municípios e a outros dirigentes regidos por mandatos.
“As pessoas que ocupam estes cargos têm naturalmente tendência a defender o sistema que lhes permitiu chegar onde estão”, resumiu uma das fontes. Segundo os mesmos interlocutores, o peso político destes convidados poderá igualmente condicionar a liberdade de intervenção dos delegados eleitos pelas bases, retirando espaço para a discussão de temas considerados sensíveis ou polémicos.
Há mesmo quem considere que, perante esta composição, a reunião corre o risco de transformar-se mais numa “conferência de chefes” do que num verdadeiro fórum de quadros, pelo que se desafia o presidente do partido a criar abertura séria para debates fortes e não o politicamente correcto.
Democracia interna questionada Entre as preocupações manifestadas por vários membros da Frelimo está igualmente aquilo que consideram ser um progressivo enfraquecimento da democracia interna nesta família, apontando como exemplo a forma como Chakil Aboobacar ascendeu ao cargo de secretário geral, em Fevereiro do ano passado.
Segundo as fontes, Aboobacar foi praticamente indicado pelo presidente do partido, Daniel Chapo, acabando por concorrer sozinho ao cargo e sendo eleito com cerca de 92% dos votos do Comité Central. Para estes militantes, o procedimento contraria a tradição democrática da organização, lembrando que o próprio Daniel Chapo chegou à presidência da Frelimo após disputar eleições internas com outros candidatos, num processo que só teve desfecho na segunda volta.
Na perspectiva dos interlocutores do Dossiers & Factos, até é legítimo que o presidente deseje trabalhar com alguém da sua confiança, mas defendem que a solução mais equilibrada teria sido propor ao Comité Central três nomes de sua confiança também, permitindo que os membros escolhessem, através do voto, aquele que considerassem mais apto “entre os amados do chefe” para dirigir o Secretariado-Geral. Frelimo viola direitos dos idosos.
Outro tema que continua a alimentar insatisfação interna prende-se com a permanência prolongada de alguns quadros já idosos em algumas funções de relevo, sobretudo na representação do povo (caso de Eneas Comiche, entre outros) e na decisão do partido (Alberto Chipande).
Na opinião destes membros da Frelimo, a permanência de alguns destes dirigentes representa, paradoxalmente, uma forma de violação dos direitos das pessoas idosas, por não lhes permitir usufruir de um período de descanso após longos anos de serviço político.
Para além do ponto acima indicado, outra reclamação prende-se essencialmente com a necessidade de haver limite dos mandatos na Assembleia da República, nos Comités Provinciais, nas Assembleias Municipais, assim como com a criação de uma postura que não permita que muitos membros da mesma família estejam a desempenhar funções nos mesmos órgãos.
Existem membros do partido, por exemplo, que têm quase toda a família – esposo, esposa, filhos e filhas, e até netos – que ocupam cargos como representantes do povo, dirigentes do Governo, dirigentes do partido e até dirigentes de empresas públicas. Olhando para isso, as fontes consideram que é um exagero que não dignifica o partido e o Governo da Frelimo.
Fonte: Dossiers&Factos